Centrais sindicais querem criar agência pública do trabalho
Será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023
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247 - Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementação de mudanças nas relações de trabalho no Brasil. A coluna Painel da Folha de S. Paulo divulgou pontos da primeira versão do documento. As centrais pedem a criação de uma agência pública de autorregulação das relações de trabalho, reforço de mecanismos de negociação coletiva e definição de linha de corte de representatividade mínima e limites de mandatos dos sindicatos.
Após debates com as diferentes categorias envolvidas e o Ministério do Trabalho, será apresentado como um projeto de lei no Congresso até abril de 2023.
Uma das principais propostas é a criação do Conselho de Autorregulação das Relações de Trabalho (Cart), uma agência pública autônoma que teria como missão auxiliar na organização do sistema sindical e gerir as relações de trabalho.
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