Celso Amorim: eleições no Brasil deveriam contar com observadores internacionais

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Denise Assis, para o 247 - O ex-chanceler, ex-ministro da Defesa e ex-embaixador na ONU, Celso Amorim, não vê exagero – pelo contrário, julga prudente e necessário – o acompanhamento das próximas eleições no Brasil, programadas para início de outubro, por observadores internacionais. A simples menção desta possibilidade – já providenciada pelo TSE, que emitiu convite a organismos internacionais - causou “arrepios” em Bolsonaro, o que levou o Ministério das Relações Exteriores a emitir nota dizendo que a medida “destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação”. Porém, do alto da sua experiência no intrincado dessas relações, o ex-chanceler opina: 

 “Certamente o Itamaraty não tem poder nenhum para vetar uma coisa que, inclusive, vem de outro poder judiciário. Eu imagino que essas coisas não estejam propriamente reguladas, ou legisladas, até porque o Brasil já teve supervisão internacional a convite, do TSE, da OEA. Mas a gente sabe que a OEA não funciona bem, mas não há nenhum poder de veto e eu particularmente acho que seria muito importante se houvesse esse acompanhamento”, diz Amorim, ressalvando que devam ser “entidades idôneas”.

Ele aponta, por exemplo, a União Europeia, que “tem muita experiência nisto. Fez o acompanhamento da Bolívia, fez o acompanhamento do Peru, e em vários outros lugares. Infelizmente no Brasil hoje as coisas são incertas. Todo mundo dá opinião e tem que dar mesmo, sobre a questão eleitoral no Brasil. Até a subsecretária de estado do governo norte-americano para assuntos políticos, Victoria Nuland, falou bem do processo eleitoral brasileiro”, lembrou Amorim.

Em sua opinião, “no momento, tudo o que puder ser feito é positivo. Isto tem que ser uma coisa geral, da sociedade. E é bom que seja do TSE”, disse, frisando que “o Itamaraty não pode vetar. Em caso de dúvidas quem teria que dirimir seria o próprio Supremo (STF)”.

 O ex-chanceler destacou que “no passado houve, pelo menos na última eleição majoritária (2018), com certeza, uma missão internacional da OEA, chefiada por uma presidenta da Costa Rica. Então, não seria novidade, literalmente. A diferença seria, talvez, é que naquela ocasião eles vieram só na época da eleição. Um pouco antes. Uns 10 dias antes. E ficaram até a apuração. Talvez agora fosse necessário uma coisa de um tempo maior”.

A referência de Amorim foi à subsecretária de estado do governo norte-americano para assuntos políticos, Victoria Nuland, que esteve no Brasil na semana passada. Sua chegada causou forte desconfianças no meio político - principalmente de oposição -, pelo seu histórico de atuação no golpe da Ucrânia, em 2014, quando o seu país foi decisivo para a derrubada do presidente Viktor Yanukovich.

Talvez, na tentativa de afastar qualquer suspeita, ela apressou-se em dizer em entrevista exclusiva à CNN (na segunda-feira 25/04), que os Estados Unidos “têm confiança real” no sistema eleitoral brasileiro. 

Nuland veio ao país acompanhada do subsecretário de Crescimento Econômico, Energia e Meio-Ambiente, José Fernández, para um encontro de alto nível com representantes do Itamaraty. Na pauta “oficial” - um comunicado da Casa Branca -, constava que os objetivos das discussões foram “fortalecer temas como governança democrática, justiça racial e respeito pelos direitos humanos, além também de incentivar o comércio, saúde e segurança”. Durante a entrevista, Victoria Nuland declarou que o Brasil tem um dos sistemas eleitorais mais confiáveis e transparentes do Hemisfério Sul.

Mas se lá fora esta é a imagem que se tem das eleições brasileiras, por aqui, sob pressão política interna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu recorrer a observadores internacionais para aplacar ataques à lisura da disputa deste ano. A Corte enviou diversos ofícios com convites para autoridades e organizações internacionais acompanharem a corrida ao Palácio do Planalto. Uma resposta aos discursos do presidente Jair Bolsonaro, que questionam de forma antecipada o resultado das urnas. O retorno dos países convidados pela Justiça Eleitoral devem começar a chegar neste início de maio.

Dentre os convidados notórios estão a União Europeia, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Carter Center, organização fundada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter na área dos direitos humanos. Desde que deixou o governo americano esta tem sido uma das suas principais atividades.

A notícia caiu mal no Planalto e, em nota, o Ministério das Relações Exteriores tratou de se colocar, dizendo que o eventual convite à comunidade europeia destoa do modo de funcionamento convencional das missões de observação. A pasta não recebeu com satisfação (leia-se, Bolsonaro), o movimento da Justiça Eleitoral de trazer observadores,  segundo uma fonte do TSE. No comunicado, o Itamaraty disse “não ser da tradição do Brasil ser avaliado por organização internacional da qual não faz parte”. Ainda cita, por exemplo, o fato de que a União Europeia “não envia missões eleitorais a seus próprios estados membros”. No TSE, porém, prevalece o interesse de poder contar com grandes organizações internacionais.

Em entrevista coletiva no Paraná, no dia 29 de abril, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, disse de que tudo transcorrerá em “paz e segurança nas Eleições de 2022. Esse é o nosso compromisso”. Mesmo com a ênfase dada pelo ministro e a garantia do empenho da Corte Eleitoral na condução do pleito deste ano, é grande a apreensão em torno da disputa.

Na coletiva, o ministro explicou que as eleições são como um campeonato de futebol, no qual não há time que comece a jogar com o troféu garantido. De acordo com ele, essa conquista só acontece ao longo do processo, no campo da política. E, por mais que alguns jogadores levantem a voz contra os árbitros e exijam uma intervenção descabida na partida, os juízes não jogam e tampouco não fazem parte da torcida. 

Um recado direto para Bolsonaro, que aventou a possibilidade de haver uma contagem “paralela” por um computador das Forças Armadas, acoplado ao sistema do TSE, para recontar os votos dados pelos eleitores nas urnas eletrônicas, ponto a que se apega na tentativa de desmoralizar o sistema.

O mesmo que, em junho de 2021, foi avaliado e aprovado por organizações estrangeiras que acompanharam inspeções no sistema e atestaram a transparência do processo eleitoral. Estiveram no país, no começo daquele junho, cinco observadores das organizações não governamentais (ONGs) Transparencia Electoral e Conferência Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (Caoeste). O grupo, formado por integrantes de El Salvador, México, Estados Unidos e Brasil, seguiu até o município de Petrolândia (SC) para observar o andamento de um pleito suplementar na cidade e elogiaram a agilidade na apuração e divulgação do resultado.

Como lembrou Celso Amorim, a OEA atuou como missão observadora durante as eleições presidenciais de 2018 no Brasil. Outros convidados de destaque naquele ano foram o Parlamento do Mercosul (PARLASUL), a União Interamericana de Organismo Eleitorais (Uniore), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – este último confirmou em reunião com o presidente do TSE, Edson Fachin, que enviará uma missão de observação ao Brasil.

Além do esforço por apoio internacional, o TSE abriu um edital em março deste ano para permitir que organizações da sociedade civil e instituições de ensino brasileiras se credenciem para atuar como Missões de Observação Eleitoral interna, que funciona nos mesmos moldes da cooperação com os estrangeiros. As entidades interessadas têm até julho para comprovar a capacidade de fiscalização das eleições.

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