CCJ aprova indicação de Zavascki para o STF
Ministro indicado por Dilma foi sabatinado nesta quarta-feira por membros da Comissão de Constituição e Justiça do Senado; votação em plenário só deve acontecer em novembro
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247, com Agência Senado - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a indicação de Teori Zavascki ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi sabatinado nesta quarta-feira pelos membros da Comissão.
A votação em plenário de seu nome, porém - etapa final para que ele possa assumir o cargo na corte suprema - só deve ocorrer em novembro, após o segundo turno das eleições. Zavascki foi indicado pela presidente Dilma Rousseff.
Ao responder uma série de questões relacionadas a direito penal, o atual ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disse que o simples aumento dos prazos prescricionais pode inibir a impunidade, mas deve ser visto com ressalvas.
Zavascki chamou a atenção para "a outra face" da prescrição, que é proteger as pessoas que estão sendo acusadas e investigadas.
– A própria existência de um inquérito ou de uma ação penal é por si só um castigo, principalmente para quem for absolvido depois. Tem que haver proporcionalidade, por isso é preciso balizar os interesses postos em choque: evitar a impunidade e compatibilizar o direito de o acusado ser condenado ou absolvido – opinou.
O prazo prescricional determina o período em que a pena pode ser aplicada.
Teori Zavascki irá assumir a vaga do ministro aposentado Cezar Peluso no Supremo.
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