Carta ao STF pede anulação de todos os processos contra Lula por suspeição de Moro
Manifesto com cerca de 400 assinaturas de autoridades, políticos, personalidades da cultura e jornalistas defendem que o Supremo julgue habeas corpus impetrado em novembro passado que pede a anulação de todos os processos contra Lula que foram conduzidos por Moro e os procuradores da Lava Jato
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247 - Um grupo de juristas divulgou nesta segunda-feira (8), após a decisão do ministro Edson Fachin que anulou os processos contra o ex-presidente Lula cujas decisões saíram da 13ª Vara de Curitiba, uma Carta ao STF com o pedido de anulação de todos os casos contra o ex-presidente que envolvam o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato.
O motivo é a suspeição de Moro, que foi pautadas para julgamento nesta terça-feira (9) na Segunda Turma do Supremo, por decisão do ministro Gilmar Mendes. “Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a função pública desempenhada”, diz trecho da carta.
Confira abaixo a íntegra do texto da “Carta ao STF”. Para assinar e conferir os signatários, clique aqui.
Os diálogos trazidos a conhecimento público em resposta a petições da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal, nas últimas semanas, demonstram haver reiteradas violações ao devido processo legal, bem como ao dever de imparcialidade da jurisdição e, ainda, dos deveres impostos aos membros do Ministério Público, nas investigações e nas ações penais da operação Lava Jato, em especial àquelas relativas ao ex-presidente. Tais diálogos, examinados pela defesa com autorização judicial expressa, convergem para reforçar graves fatos contidos em habeas corpus trazido a esta Corte em novembro de 2018, com julgamento já iniciado, apontando a suspeição do julgador daquelas ações penais em relação ao ex-presidente Lula.
Todos possuem o direito a um julgamento justo, assim compreendido como aquele conduzido por um juízo ou tribunal independente e imparcial, e por meio da atuação de procuradores comprometidos, tecnicamente, com a função pública desempenhada, o que veda que figurem como advogados privados de acusação. A proibição do exercício de atividade particularista, político-partidária e ideológica consta do artigo 5º, inciso LIV, da Constituição brasileira de 1988; do artigo X da Declaração Universal dos Direitos Humanos; do artigo 14 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos; do artigo 8º do Pacto de San José da Costa Rica; e, dentre outro, dos artigos 40, 54 e 67 do Estatuto de Roma.
Com efeito, o processo penal contemporâneo é informado por determinados princípios e regras que, muito além de qualquer formalismo procedimental, é uma decorrência da própria relação que se estabelece entre o Estado e os indivíduos em termos civilizatórios, bem como de tutela de direitos individuais face ao poder de persecução do Estado. Portanto, as violações ao direito a um julgamento justo não implicam em singelos desvios procedimentais, mas em severa lesão à própria democracia constitucional.
Assim considerando, conclamamos, por meio da presente carta, que o Supremo Tribunal Federal reconheça referidas violações e, consequentemente, acolha plenamente o habeas corpus e anule todos os processos relativos a Luiz Inácio Lula da Silva nos quais tenha havido participação dos procuradores da operação Lava Jato e do então juiz Sérgio Moro, garantindo-lhe o direito a um julgamento justo conduzido por procuradores efetivamente públicos e por um juiz imparcial.
Entre os signatários da carta estão o ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), o presidenciável Guilherme Boulos (Psol), os artistas Zeca Pagodinho e Emicida e o youtuber Felipe Neto.
Governadores que assinam o texto:
Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte;
Renan Filho (MDB), governador do Alagoas;
Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão; e
Wellington Dias (PT), governador do Piauí.
Congressistas:
Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado;
Fábio Trad (PSD-MS), deputado;
Marcelo Freixo (Psol-RJ), deputado;
Orlando Silva (PC do B-SP), deputado;
Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado; e
Renan Calheiros (MDB-AL), senador.
Alguns dos advogados:
Agassiz Almeida Filho;
Alberto Toron;
Aldo Arantes;
Antero Luiz Martins Cunha;
Augusto de Arruda Botelho;
Caio Mariano;
Celso de Mello, ex-ministro do STF;
Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil);
Hugo Leonardo;
Juliano Breda; e
Pedro Serrano.
Alguns dos artistas:
Arnaldo Antunes, cantor;
Camila Morgado, atriz;
Chico Buarque, cantor;
Emicida, rapper;
Mart’nália, cantora;
Ná Ozzetti, cantora;
Olívia Byington, cantora;
Otto, cantor;
Paulo Betto, ator;
Teresa Cristina, cantora; e
Zeca Pagodinho, cantor.
Presidentes de partidos:
Carlos Lupi, presidente do PDT;
Juliano Medeiros, presidente do Psol;
Carlos Siqueira, presidente do PSB; e
Luciana Santos, presidente do PC do B.
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