Cármen Lúcia defende decisão sobre royalties
"Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão", disse a ministra Cármen Lúcia a jornalistas em Brasília ao comentar a suspensão da Lei dos Royalties até que o plenário do Supremo avalie a questão
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
SÃO PAULO, 19 Mar (Reuters) - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira sua decisão monocrática de suspender a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo, alegando que havia riscos financeiros para os Estados e que não havia tempo hábil para que a medida fosse levada para o plenário da Corte.
"Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão", disse a ministra a jornalistas em Brasília, de acordo com a assessoria de imprensa do STF.
A ministra, que é relatora de quatro ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas pelos governos de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, afirmou que há uma quantidade grande de material nessas ações, o que impossibilitaria que a questão fosse ao plenário do Supremo a tempo.
Questionada se o ideal seria uma decisão do plenário, não uma monocrática, a ministra respondeu: "Ah sim, se tivesse tido tempo. Nesses sete anos (de STF) numa única ocasião me aconteceu isso".
Cármen Lúcia disse que trabalhará nas quatro ações ao longo da próxima semana e prometeu liberar o processo para o plenário da Corte em breve.
"Estou trabalhando nelas, vou trabalhar na semana que vem e liberar logo", disse. "Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e liberado para os ministros, é muito material", acrescentou.
(Reportagem de Eduardo Simões)
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247