Cardozo: 'ministro não direciona investigações'

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247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou em entrevista à Época que não é possível direcionar ou controlar as investigações da Polícia Federal, "para que persiga inimigos ou poupe amigos".

Cardozo tem sido alvo constante de críticas de setores do PT, que o acusam de não intervir em "excessos" cometidos pela Polícia Federal, principalmente no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Chegou-se a cogitar sua saída do cargo, mas após conversa com a presidente Dilma Rousseff, 

"O ministro da Justiça jamais pode direcionar investigações. O ministro deve garantir a autonomia da investigação. O princípio da impessoalidade da investigação é uma regra do estado de direito. O que o ministro deve fazer é, diante de ilegalidades, abusos ou desvios de poder, exigir que medidas de apuração sejam tomadas. E isso eu tenho feito reiteradamente", afirmou. 

Questionado se considera que há abusos na PF, Cardozo afirmou que existem situações que estão em apuração. "Como vazamentos, denúncia de escuta indevida em cela de preso, possível divulgação de informação sigilosa por autoridades. Em todos esses indícios eu determinei abertura de inquérito. O que eu não posso, não devo, jamais, é adentrar o mérito de uma decisão judicial. O Judiciário é um poder independente. Talvez as pessoas não compreendam como o Estado deve funcionar", afirmou.

Já ao jornalista Kennedy Alencar, o ministro José Eduardo Cardozo criticou as prisões na Lava Jato com eventual intenção de se obter delações premiadas, principal crítica feita por advogados criminalistas e juristas ao juiz Sérgio Moro. 

Cardozo diz que "não se pode coagir para se obter delação [premiada]". Falando em tese, o ministro afirma que, se um juiz prende para "obter a delação, isso tem um nome clássico: abuso de poder". Cardozo afirma que não comenta especificamente as prisões da Lava Jato.

"Ouvi, inclusive, autoridades defendendo que a prisão possa ser um meio legítimo para obter delação premiada. Isto é um erro crasso", diz o ministro. "Sempre que houver situações desta natureza, ou seja, prender para delatar, o Estado de Direito estará sendo profundamente violado. Por isso, cada caso é um caso. Tem de se analisar. Eu não vou entrar no mérito de decisões judiciais. Agora, se algum caso foi esta razão e não há outro motivo, o Estado de Direito foi violado."

Cardozo afirma que a "delação voluntária tem que ser algo obtido não por coação, porque a coação pode induzir à mentira". Ele diz que não se pode dar às delações "uma veracidade de prova definitiva".

"Um delator, especialmente o delator que está preso, pode falar mentira, pode falar verdade ou falar meia-verdade. Pode selecionar contra aquele que vai atacar pra ver se consegue sair da prisão. Nós temos que olhar a delação premiada com muita cautela", declara, ao comentar a reação da presidente Dilma Rousseff às reportagens que trouxeram trechos da delação de Ricardo Pessoa, presidente da UTC e acusado pelos investigadores de ser o coordenador de um cartel de empreiteiras.

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