Cardozo: ação da oposição na PGR é 'factoide ridículo'
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como "factoide juridicamente ridículo" a decisão de partidos de oposição pedirem à Procuradoria-Geral da República investigação contra a presidente Dilma Rousseff e seu ministro Edinho Silva pelo crime de extorsão, baseado na delação do empresário Ricardo Pessoa; para Cardozo, a oposição quer "atingir a honra da presidente e de um ministro do Estado"; ele disse ainda que a base para o pedido dos oposicionistas "já foi feita no âmbito da Operação Lava Jato" e, por isso, "não é necessário pedir investigação de algo que já está sendo investigado"
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247 - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como "factoide juridicamente ridículo" a decisão de partidos de oposição pedirem à Procuradoria-Geral da República investigação contra a presidente Dilma Rousseff e seu ministro Edinho Silva pelo crime de extorsão, baseado na delação do empresário Ricardo Pessoa. Segundo Cardozo, a tentativa da oposição é "atingir a honra da presidente e de um ministro do Estado".
Ele disse ainda que a base para o pedido dos oposicionistas "já foi feita no âmbito de uma investigação, a Operação Lava Jato" e, por isso, "não é necessário pedir investigação de algo que já está sendo investigado". "É triste a tentativa de utilizar o Ministério Público e a Operação Lava Jato para algo que é um verdadeiro nonsense jurídico", disse o ministro.
Em nota à imprensa, ele afirmou que "é profundamente lamentável que parlamentares oposicionistas, valendo-se apenas de notícias divulgadas por órgãos de imprensa, acerca de uma delação premiada, cujo real conteúdo permanece até agora sob sigilo legal, busquem, mais uma vez, criar, de forma injustificada e irrazoável, um novo factoide jurídico, visando exclusivamente atingir a honra da presidente da República e de um ministro de Estado".
"Reafirmamos que a campanha da presidente Dilma Rousseff foi realizada em estrita conformidade com o estabelecido na legislação eleitoral, tendo as suas contas sido regularmente auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)", complementou (nota na íntegra abaixo da matéria).
O pedido
Depois de uma reunião entre presidentes e líderes na Câmara e no Senado, os partidos de oposição decidiram nesta terça-feira 30, liderados pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), entrar com uma ação na PGR contra a presidente Dilma e o ministro Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014, por extorsão. Segundo Aécio, houve "clara chantagem" contra Ricardo Pessoa.
A delação
O dono da UTC disse ter doado R$ 7,5 milhões à campanha da presidente Dilma no ano passado. Sua lista de doações, porém, inclui diversos figurões da oposição, como o próprio senador Aécio Neves, que recebeu R$ 8,7 milhões para sua campanha presidencial, o ex-candidato a vice na chapa de Aécio, Aloysio Nunes, quando se candidatou a senador em 2010, o deputado Júlio Delgado, do PSB, entre outros.
Nota à imprensa do ministro José Eduardo Cardozo na íntegra:
A respeito da representação divulgada por partidos de oposição ao Sr. Procurador Geral da República acerca da divulgada delação premiada firmada pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, cumpre esclarecer que:
1 – É profundamente lamentável que parlamentares oposicionistas, valendo-se apenas de notícias divulgadas por órgãos de imprensa, acerca de uma delação premiada, cujo real conteúdo permanece até agora sob sigilo legal, busquem, mais uma vez, criar, de forma injustificada e irrazoável, um novo factoide jurídico, visando exclusivamente atingir a honra da Sra. Presidente da República e de um ministro de Estado.
2 – A delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa foi feita no âmbito de uma investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (Operação Lava Jato). Portanto, independentemente de qualquer representação parlamentar, será objeto de maturação e apreciação pelos órgãos competentes, em todos os fatos narrados pelo delator. Deste modo, uma representação dessa natureza não só não tem nenhum significado jurídico real para propiciar qualquer investigação que já não deva ser feita, mas como resvala para o campo de eventual denunciação caluniosa.
3 – Causa ainda espécie que a aludida representação peça apuração isolada daquilo que, em tese, seria apenas uma das alegações de delator, e que, convenientemente, tenha se esquecido de outras alegações que poderiam atingir membros da própria oposição.
4 – Iniciativas dessa natureza, portanto, devem ser prontamente repudiadas, por todos aqueles que, com seriedade e isenção, desejam uma verdadeira e criteriosa apuração de todos os indícios que constem dessa delação.
5 – Reafirmamos que a campanha da presidente Dilma Rousseff foi realizada em estrita conformidade com o estabelecido na legislação eleitoral, tendo as suas contas sido regularmente auditadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Neste link matéria sobre o pedido da oposição.
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