Capitães do asfalto
O Estatuto da Criança e do Adolescente é a demonstração mais eloquente de que sabemos fazer ótimas leis, mas somos completamente incompetentes para cumpri-las. A não ser que cumprir a lei, como é o caso, signifique não fazer absolutamente nada
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Se você não mora em São Paulo talvez não saiba, mas tem um bando de crianças tocando o terror pelas ruas da capital paulista. Umas 15. Fazem arrastões pelo trânsito, invadem hotéis e depredam conselhos tutelares. Como se avizinha lançamento de filme baseado no Capitães da Areia, do Jorge Amado, cheguei a desconfiar que as pequenas pilhagens promovidas pela molecada fizessem parte de uma ação de marketing pelo centenário de nascimento do escritor – o local para promover esse tipo de intervenção é São Paulo mesmo, certo?
Antes que a fúria moralista e anônima o leve à caixa de comentários, vai minha ressalva: não quero que isto soe apenas como uma piada de mau gosto, até porque a ação de marketing faria mais sentido do que a situação em que essas crianças se encontram. Elas são menores de 12 anos e, por isso, não podem ser presas e, por isso, cometem um crime atrás do outro. Filhos de famílias desestruturadas e sem recursos, essas crianças já foram pegas com a boca na botija “umas 17 vezes”, segundo a polícia. É a turminha de Pedro Bala, Sem-Pernas e Professor dando voltas no carrossel automobilístico de São Paulo.
Sem pai nem mãe que dê conta do recado, os pequenos acabam adotados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O bem intencionado ECA ocupa o vácuo como uma avó ou uma tia que, surpreendidas por terem de cuidar de uma criança que perdeu os pais e ávidas por seu amor, relutam em lhe impor limites. Perdoam o imperdoável, toleram o intolerável. O estatuto deve ser abolido? Muito pelo contrário. Mas também não pode continuar a existir sozinho, querendo as crianças só pra ele.
O ECA é a demonstração mais eloquente (ao lado do Estatuto do Desarmamento) de que sabemos fazer ótimas leis, mas somos completamente incompetentes para cumpri-las. A não ser que cumprir a lei, como é o caso, signifique não fazer absolutamente nada. O estatuto preserva a liberdade das crianças e adolescentes, mas não dá conta de garantir as oportunidades e facilidades que prevê, muito menos “a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Algumas crianças cobram esses e outros direitos esperneando em shopping centers – numa demonstração de que nossa dificuldade no trato com os pequenos não é apenas financeira –, outras cobram no estilo Rubem Fonseca, direto da boca do caixa, da janela do carro, da bolsa das senhoras, do hotel mal protegido. Isso tudo num bairro ironicamente chamada Paraíso. Moro ali perto e já pude observá-los a pedir dinheiro na rua. É até estranho dizer isso, redundante, mas são crianças mesmo. Parecem mais atrás de uma brincadeira do que qualquer outra coisa.
E se a gente não dá o mínimo a que elas têm direito, como ensinar que é errado elas tentarem conseguir sozinhas? Diante da incompetência para lidar com o problema em sua origem, resta torcer para que algum deles tenha talento e vire artista, como o Professor, ou que não tenha qualquer talento e vire sindicalista, como o Pedro Bala. Daí para a Presidência... ou isso também configura piada de mau gosto?
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