Candidatura de Deltan Dallagnol poderá ser impugnada na Justiça Eleitoral
Deltan Dallagnol enfrentará contestação na justiça sob o argumento de ser inelegível
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247 - No início de agosto será dado o primeiro passo formal para barrar a tentativa de eleição a deputado de Deltan Dallagnol. Partidos prometem impugnar o pedido de registro de candidatura do ex-coordenador da Operação Lava Jato.
A medida se baseia na tese jurídica de que Dallagnol é inelegível por ter pedido exoneração do cargo de procurador com o objetivo de escapar de punições administrativas no Ministério Público. A informação é da Folha de S.Paulo.
Chefe da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, Deltan foi exonerado do cargo, a pedido, em 3 de novembro de 2021.
Deltan pediu exoneração em meio a uma série de reclamações disciplinares contra ele no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e apenas 16 dias após o órgão aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, membro de sua equipe, pela contratação de um outdoor em homenagem à operação.
A Lei Complementar 64/1990 estabelece inelegibilidade de oito anos a membros do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar.
Advogados eleitorais e especialistas afirmaram que não há precedentes claros que indiquem qual será o desfecho certo no caso do procurador.
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