Câmara não votará PL do Carf nesta terça, diz relator
Deputado Beto Pereira afirmou que "o processo ainda está em maturação. As pessoas precisam conhecer o texto, sugerir. Tem uma sugestão ou outra que se faz necessária”
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247 - O deputado Beto Pereira (PSDB-MS), relator do Projeto de Lei sobre o Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), afirmou que a Câmara não votará a matéria nesta terça-feira (4). “Não vota hoje. O processo ainda está em maturação. As pessoas precisam conhecer o texto, sugerir. Tem uma sugestão ou outra que se faz necessária”, declarou Pereira à Folha de S. Paulo.
O parecer de Pereira, apresentado na segunda-feira (3), devolve à União o voto de qualidade nos processos em disputa, permitindo que o presidente do Carf, indicado pelo Ministério da Fazenda, desempate julgamentos no órgão. Tal sistema vigorava até 2020, mas foi modificado pela Lei 13.988, que concedeu vantagem ao contribuinte - no caso, normalmente representado por grandes empresas. No início de 2023, uma Medida Provisória retomou a regra anterior.
Um trecho do parecer do relator diz que “nossa posição é a de que, nos casos de empate nos julgamentos realizados pelo Carf, a Fazenda Pública deve dispor do voto de qualidade. Contudo, o crédito tributário constituído sob tal condição deve receber um tratamento especial e favorecido”.
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