Câmara dos Deputados aprova em 1° turno texto-base da PEC Emergencial
Expectativa é de que propostas de mudanças sejam votadas nesta quarta-feira
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) em primeiro turno o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que estabelece gatilhos de ajuste fiscal e define um teto de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.
O texto-base foi aprovado por 341 votos a favor e 121 contrários. A apreciação de sugestões de mudanças à proposta prossegue nesta quarta-feira. Em seguida, a PEC é votada em segundo turno, e precisa receber ao menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. Se não houver mudanças, segue para promulgação pelo Congresso, informa a Folha de S.Paulo.
O relator da PEC, Daniel Freitas (PSL-SC), manteve o texto como veio do Senado. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro e deputados ligados à segurança pública tentaram excluir do ajuste fiscal promovido pela PEC categorias como policiais e militares.
Líderes de partidos de centro e o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), porém, se alinharam à equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para evitar uma desidratação do texto.
Nesta quarta devem ser votados destaques, como um do PSOL, que tenta remover servidores e empregados públicos e militares de um dispositivo que trata da concessão de aumentos, reajustes e adequação de remuneração.E um do PCdoB, que busca retirar o limite de R$ 44 bilhões para o pagamento do auxílio emergencial.
A PEC foi aprovada no Senado na última quinta-feira (4). A tramitação acelerada tem como objetivo destravar o pagamento do auxílio emergencial em março. Segundo Guedes, as parcelas da nova rodada do benefício irão variar de R$ 175 a R$ 375. O valor médio será de R$ 250.
A proposta aprovada apresenta gatilhos planejados pela equipe econômica para serem acionados em caso de aperto fiscal da União, estados e municípios. No entanto, o texto aprovado é uma versão desidratada do projeto inicial do ministro da Economia Paulo Guedes.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247