Câmara derruba vetos de Bolsonaro contra o Recine e uso da Telemedicina
Bolsonaro havia vetado proposta que prorroga Recine até 2024 e a regulamentação da telemedicina em mio à pandemia
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Em sessão remota do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados derrubou o veto de Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual.
O projeto havia sido aprovado na Câmara e no Senado e remetido à sanção de Bolsonaro, que decidiu vetar integralmente a proposta em dezembro.
O texto foi encaminhado para o Senado que se confirmar a derrubada do veto, a prorrogação dos incentivos fiscais ao audiovisual volta a valer nos termos do projeto aprovado.
Os deputados também derrubaram vetos a dois trechos do projeto de lei que regulamentou o uso da telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus.
O projeto aprovado pelo Congresso estabelecia que durante a crise provocada pela pandemia seriam válidas receitas médicas digitais, desde que tivessem assinatura eletrônica, dispensada a sua apresentação em meio físico.
Outro veto derrubado dizia que caberia ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da telemedicina após o período consignado. Se o Senado confirmar, esta parte do texto também voltará a ter eficácia.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247