Câmara debate reforma tributária no plenário e pode votar matéria nesta quinta-feira; acompanhe
Proposta unifica 5 impostos, isenta os itens da cesta básica e cria o 'imposto do pecado' - tributo para produtos nocivos à saúde
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247 com Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados retomou a discussão da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). O parecer ao texto foi lido nesta quarta-feira (5) pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A partir das 18 horas, deverá começar a votação em primeiro turno.
Deputados favoráveis à reforma tributária ressaltaram pontos positivos da proposta, durante discursos no Plenário da Câmara. Já alguns deputados do PL, o maior partido de oposição, manifestaram-se contra o texto. Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), todos os setores econômicos vão ganhar com a simplificação dos tributos e com uma reforma que tenta aliviar a carga tributária sobre a parcela da população que ganha menos. “A reforma não é de esquerda, nem de direita, nem de centro. Ela é do povo, é do País. O Brasil precisa, e quem é contra está contra o povo brasileiro”, declarou.
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Vice-líder do governo, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou que um sistema tributário simplificado permite ao cidadão saber exatamente em quanto é taxado no dia a dia. “As pessoas têm o direito de saber o quanto pagam de tributo, porque são justamente as prestadoras desse recurso aos governos e são as beneficiárias dos serviços públicos. Elas têm que saber quanto pagam, justamente para poderem cobrar”, avaliou.
Ele destacou que não haverá tributação da cesta básica e que a população tem a ganhar com o sistema de cashback que vai devolver tributos sobre os produtos da cesta básica. “Quem está falando o oposto quer somente tumultuar. Não quer que o Brasil avance e não quer um sistema tributário que seja, nesse caso, transparente”, afirmou.
O deputado Nilto Tatto (PT-SP) ressaltou que o objetivo do texto é trazer justiça social e investir em desenvolvimento sustentável. “O outro componente importante desta reforma tributária é que ela é atualizada pensando nas oportunidades para o Brasil gerar emprego e renda, se reindustrializar novamente e enfrentar a crise climática com empregos e com indústrias de baixa emissão de gases de efeito estufa.”
Oposição
Já o líder da oposição, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), declarou voto contrário ao texto. “Os deputados que são conscientes do que representa esta reforma votarão contra, ainda que haja essas alterações que estão sendo propostas pelos governadores”, disse.
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