Câmara aprova anistia a partidos que não cumpriram cota de mulheres e negros nas eleições anteriores
As reformas eleitorais e decisões judiciais estabelecem que nas eleições legislativas, como as de outubro, cada partido deve ter 30% de mulheres e 50% de candidatos negros
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247 - Na calada da noite de segunda-feira, 4, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional de anistia aos partidos que fracassaram em eleições anteriores com as regras que regem o financiamento de candidatos femininos e negros.
No primeiro turno, o placar favorável à PEC foi de 402 votos a 44. Em segundo, a anistia recebeu 400 votos contra 38 desfavoráveis.
As reformas eleitorais e decisões judiciais estabelecem que nas eleições legislativas, como as de outubro, cada partido deve ter 30% de mulheres e 50% de candidatos negros, além de distribuir proporcionalmente seus recursos eleitorais entre as diferentes campanhas. Por sua vez, 5% do fundo partidário deve ser usado para incentivar a participação das mulheres na política.
Contudo, homens brancos receberam 60% dos recursos do partido apesar de serem 48% dos candidatos, enquanto as mulheres tiveram acesso a 28% dos recursos, quando eram quase 35% dos nomes nas listas.
A reforma foi promovida pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). "Cumpre seu objetivo, que é estimular a candidatura e a participação das mulheres na política", afirmou, apesar de analistas afirmarem o contrário. (Com informações da ARN).
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