“Brancos e negros não são iguais perante a lei”, concordam a jurista Lívia Vaz e a pesquisadora Aza Njeri
A promotora de Justiça do Ministério Público do estado da Bahia e a pós-doutora em Filosofia Africana apontaram a violência epistêmica cometida contra o povo negro como o fator responsável por essa desigualdade. Assista
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247 - Os debates em torno das consequências do racismo estrutural vêm sendo ampliados e têm servido para desconstruir narrativas colonizadoras que ainda permeiam as nossas relações sociais. O programa “Um Tom de resistência” desta semana trouxe duas importantes personalidades dos meios jurídico e acadêmico, a promotora de Justiça do ministério público do estado da Bahia, Lívia Vaz, e a pós-doutora em Filosofia Africana, Aza Njeri, para elucidarem diversas questões envolvendo a situação atual do negro no Brasil.
Perguntada se a justiça enxerga brancos e negros de forma igual, Lívia respondeu: “Não! Não é a resposta peremptória para sua pergunta. Brancos e negros não são iguais perante a lei no Brasil. A nossa primeira constituição, que data de 1824, é imperial e dizia que ‘a lei será igual para todos’. Mas nós vivíamos sob um regime escravocrata, e esse ‘todos’ nunca incluiu os negros”.
Lívia Vaz utilizou como exemplo a efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha, em casos de violência sofrida por mulheres brancas e negras. “É a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres. Mas na prática, os atlas da violência demonstram um aumento do número de feminicídios de mulheres negras e a redução do número de feminicídios de mulheres brancas. O problema é a lei ou como ela é aplicada?”, questionou a jurista. Aza Njeri lembrou a centralização da agenda nas mãos do homem branco, como fator desencadeante dessa desigualdade. “Eu assino embaixo de tudo o que a Lívia falou. Mas é importante que a gente pense sobre o quanto nós negros, que não estamos inseridos nessa agenda, negocie a nossa humanidade para caber nela”, provocou Aza.
A pesquisadora seguiu o seu raciocínio, analisando que o racismo estrutural é a “rosca” que gira toda essa engrenagem de desigualdade entre brancos e negros. “Os negros ficam o tempo todo tentando se enquadrar numa escala que não é nossa. Uma escala que faz a gente desde alisar o cabelo, até violentar os nossos pares. Quando vemos que muitos dos casos de feminicídios são causados por homens negros, que são tão desumanizados quanto as mulheres negras. São braços do que eu chamo de monstro do genocídio”, concluiu. Aza e Lívia também concordam que é preciso haver mais diversidade no judiciário brasileiro, onde os negros não possuem representatividade.
Para Lívia Vaz, “temos uma necropolítica e dentro dela existem vários braços. Um deles é o epistemicídio, que é a interrupção das nossas potencialidades como pessoas cidadãs. E isso é muito marcante na ciência do direito. Nós nos baseamos quase que puramente no norte global, na jurisprudência, legislação e constituição dos EUA e da Europa. Somos uma bolha na América Latina. Sob o raciocínio do ‘Penso, logo existo’, pessoas negras eram coisificadas, vendidas como objetos e consideradas, portanto, incapazes de produzir conhecimento. Isso gerou um exclusivismo da branquitude na produção do direito”.
Aza Njeri lembrou a importância de se fazer uma localização sobre o que é o Brasil.
Segundo ela, “o Brasil não é o ocidente. O Brasil é uma cópia mal diagramada. Tão mal diagramada, que estamos dentro desse cenário literalmente insano. Enquanto não tivermos uma agenda produzida e voltada para os negros, devemos sempre questionar qual é a agenda que o nosso país está impondo e utilizando como referência para estabelecer os núcleos de dignidade humana”. O apresentador Ricardo Nêggo Tom também trouxe à pauta assuntos como violência policial contra negros, desmilitarização da polícia e os movimentos antirracistas. Assista ao programa completo na TV 247.
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