Bolsonaro transfere concessão de florestas públicas para o Ministério da Agricultura
Em mais um golpe contra o meio ambiente, Bolsonaro transfere do ministério que tem essa função específica para o Ministério da Agricultura, onde pesa a influência de ruralistas
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247 - Jair Bolsonaro publicou nesta quinta-feira (14)um decreto transferindo a concessão de florestas públicas federais do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para a pasta da Agricultura (Mapa).
Os ambientalistas consideram a norma inconstitucional e prejudicial aos ecossistemas.
Reportagem de Renato Grandelle no Globo aponta que a concessão é mais uma baixa no MMA, que, no início do governo, perdeu o Serviço Florestal Brasileiro, também transferido para o Mapa.
De acordo com Flávio Ahmed, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-RJ, o decreto colide com a Política Nacional de Meio Ambiente, uma lei de 1981 que rege, entre outros fatores, a gestão florestal. Um decreto, como o assinado por Bolsonaro, não pode alterar a legislação.
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