Bolsonaro sinaliza que pode vetar compensação a estados em projeto de ICMS
Decisão de Bolsonaro reforça sua intenção de culpabilizar os governadores pela alta nos preços dos combustíveis
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247 - Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (26) que pode vetar a compensação aos estados prevista no projeto aprovado na Câmara que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis. Segundo o mandatário, a medida “não tem cabimento”.
"Eu vejo que emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis", afirmou.
A decisão de Bolsonaro reforça sua intenção de culpabilizar os governadores pela alta nos preços dos combustíveis.
Bolsonaro disse ainda que "o governo federal zerou seus impostos sobre o diesel e abriu mão de arrecadar quase R$ 20 bilhões. Segundo ele, governadores estão com dinheiro sobrando”, diz reportagem do jornal Folha de S. Paulo.
O projeto classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Com isso, valeria entendimento do STF que limita a incidência do imposto a esses itens a uma faixa de 17% a 18%.
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