Bolsonaro recorre da decisão de Toffoli que negou pedido para investigar Moraes
Defesa de Jair Bolsonaro alega que o pedido de investigação deveria ter sido encaminhado à PGR em vez de ter sido arquivado
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247 - Jair Bolsonaro recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que negou uma notícia-crime apresentada por ele acusando o também ministro da Corte Alexandre de Moraes de abuso de autoridade em processos em que ele figura como investigado.
Na ação, impetrada nesta terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro alega que o pedido de investigação contra Moraes deveria ter sido encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e não ter sido arquivado como determinado por Toffoli. Os advogados pedem, ainda, que o caso seja levado ao plenário da Corte caso a decisão não seja revista.
“Caso não seja exercido o juízo de retratação pelo ministro relator, com fundamento no que dispõe o caput do art. 317, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que o presente Agravo Regimental seja levado à apreciação do Plenário do Supremo Tribunal Federal, a fim de se dar seguimento ao protocolo da presente Notícia-Crime, encaminhando-a à Procuradoria-Geral da República”, diz um trecho da ação.
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