“Bolsonaro quer liberdade de opressão”, afirma Pedro Serrano
“Ele não quer esse direito para todo mundo. Quem for criticá-lo ele quer que seja reprimido e qualquer crítica contra ele deve ser tratada como crime”, destaca o jurista
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247 - O jurista e professor de Direito Constitucional, Pedro Serrano, desmontou o discurso de Jair Bolsonaro de defesa da liberdade de expressão para justificar o decreto que concedeu graça ao deputado Daniel Silveira, perdoando a pena estabelecida na condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 anos e 9 meses de prisão, por estimular ataques às instituições como o próprio Supremo.
“O que ele deseja é uma liberdade de opressão”, enfatizou o professor em entrevista ao programa Estado de Direito, da TV 247.
“Não é direito para todo mundo. Tanto que Bolsonaro usa a expressão liberdade de expressão nos fundamentos do seu decreto. Ele não usa a expressão “direito” à liberdade de expressão. Ele não quer esse direito para todo mundo. Quem for criticá-lo ele quer que seja reprimido e qualquer crítica contra ele deve ser tratada como crime”, acrescentou.
O jurista citou outro exemplo da falsa retórica bolsonarista sobre liberdade de expressão. Enquanto Daniel Silveira propõe violência contra órgão e integrantes da Justiça, defendendo que as pessoas fossem até a Corte e batessem nos ministros do Supremo, fechando o tribunal à força, o “Clube Militar ficou a favor de Daniel Silveira, afirmando que era liberdade de expressão”. “Agora, quando o Gilmar Mendes fez uma crítica absolutamente compatível com a democracia de que militares da ativa, estando gerindo na época da pandemia o Ministério da Saúde, comprometeram a dignidade da tropa porque a gestão na época da pandemia foi genocida, os militares representaram para que ele fosse processado pela Lei de Segurança Nacional”, lembrou.
“Ou seja, eles não querem direito a livre expressão universal, para todos. Eles querem que eles tenham o direito de falar o que quiserem e que os criticarem devem ser presos”, frisa.
Ainda sobre o decreto, Serrano afirma que Bolsonaro quer “colocar o poder político acima da Constituição, decidindo quando ela deve ser aplicada e quando não”.
“Isso é autoritarismo. É uma definição inclusive de estado de exceção. O que ele está querendo é usar de uma competência prevista na Constituição, que é a de estabelecer indultos, para substituir o Supremo na sua função de intérprete final da Constituição”, explica.
Segundo ele, o governo Bolsonaro está pretendendo ser o guardião da Constituição, usando uma “técnica que o nazismo usou na gestão do estado” e busca deslegitimar o Judiciário em meio ao processo eleitoral.
“Tentativa de deslegitimar o sistema de Justiça brasileiro na época das eleições. E quem comanda as eleições é o sistema de Justiça. Ou seja, já estão preparando a cama para questionar a validade e a legitimidade das eleições, caso sejam derrotados”, conclui.
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