Bolsonaro não pode fazer o que quer contra medidas dos estados e municípios

Para especialistas, sistema federalista vigente no Brasil limita poderes de Jair Bolsonaro para revogar medidas de proteção à saúde da população tomadas por governadores e prefeitos

Bolsonaro vai às ruas ameaçar revogar medidas de governadores e prefeitos
Bolsonaro vai às ruas ameaçar revogar medidas de governadores e prefeitos (Foto: Antonio Cruz/Ag.Brasil)


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247 - O sistema federalista brasileiro assegura a autonomia administrativa para estados e municípios em áreas como saúde, educação e comércio. Bolsonaro não pode fazer o que quer e revogar essas medidas. A opinião é de especialistas em direito constitucional e administrativo. 

O ocupante do Palácio do Planalto voltou neste domingo a criticar o fechamento de escolas, comércios e outras medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos. As críticas de Bolsonaro são feitas no momento em que o coronavírus se propaga de maneira ameaçadora à vida de milhões de pessoas.

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Contrariando as orientações do próprio Ministério da Saúde de seu governo, Bolsonaro conclamou as pessoas a voltarem para as ruas para trabalhar e ameaçou baixar um decreto para revogar as medidas de proteção à saúde adotadas em estados e municípios, informam os jornalistas Flávio Ferreira e Renata Galf na Folha de S.Paulo.
 

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