Bolsonaro envia pedido de calamidade pública ao Congresso
Depois de passar semanas ironizando a epidemia do coronavírus, Bolsonaro enviou nesta quarta um pedido para decretação do estado de calamidad pública no país
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247 - Jair Bolsonaro enviou nesta quarta-feira (18) ao Congresso o pedido para que seja reconhecido o estado de calamidade pública até 31 de dezembro, sob risco de paralisação da máquina pública. A mensagem presidencial foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Para o reconhecimento da situação de calamidade pública, a Câmara e o Senado devem aprovar o pedido em votações nas duas casas. Basta que a maioria simples (metade + 1) dos parlamentares presentes, nos dois plenários, votem a favor. Para abrir a sessão de votação, é necessária uma presença mínima de deputados e senadores.
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já informaram que apoiarão o pedido.
O objetivo do pedido é permitir a ampliação dos recursos para combater o avanço do vírus. O texto assinado por Bolsonaro diz que os mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal (que estabelece limites para o gasto público) poderiam "inviabilizar, entre outras políticas públicas essenciais ao deslinde do Estado, o próprio combate à enfermidade geradora da calamidade pública em questão".
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