Bolsonaro edita MP que extingue prazo de repasse para custear internet a alunos e professores da rede pública
Com a nova MP, o governo não terá prazo para repassar R$ 3,5 bilhões para assegurar o acesso à internet de aluno e professor da rede pública de educação
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247 - Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que extingue o prazo para o repasse de R$ 3,5 bilhões para assegurar o acesso à internet de aluno e professor da rede pública de educação. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4).
Em março, Bolsonaro vetou o projeto, mas, em junho, o Congresso derrubou o veto. Uma liminar foi obtida no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentando o prazo para o repasse em 25 dias. A nova MP derrubou esse prazo.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, "a iniciativa permite a adequação temporal para o repasse dos recursos ".
No entanto, a oposição reforçou que a medida prejudica o acesso à educação pela população mais carente.
"O governo faz de tudo para não ajudar a educação brasileira. Não se preocupou em dar condições de acesso à educação na pandemia. Aprovamos um projeto , o presidente vetou. Derrubamos o veto, ele foi questionar a lei no STF. Hoje de madrugada saiu com uma MP que não dá prazo para repasse de recurso para a conectividade dos estudantes carentes", criticou o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE). (Com informações do Globo).
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