Bolsonaro diz que 'papai do céu ajudou' e ação sobre ICMS caiu com André Mendonça, indicado por ele
Jair Bolsonaro comemorou a decisão de Mendonça que suspendeu políticas estaduais sobre o ICMS do diesel
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247 - Jair Bolsonaro comemorou com irnonia a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu nesta sexta-feira (13) as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel. Bolsonaro afirmou "papai do céu" ajudou que a ação judicial do governo caísse para a relatoria de Mendonça, indicado por ele para a vaga.
"Ajuizamos uma ação no Supremo Tribunal Federal, e lá eu tenho dois ministros indicados por mim. Então a chance é de 20%. E papai do céu nos ajudou. Hoje pela manhã ajuizamos a ação, caiu com o ministro André Mendonça e com total isenção ele deferiu a liminar", disse o presidente em Campos do Jordão (SP), onde participou da convenção nacional do comércio lojista.
Durante agenda em São Paulo, Bolsonaro disse que a decisão de Mendonça é “a vitória do bem contra a ganância”. “Essa nova vitória de hoje, a vitória do bem contra a ganância, ajuda a todos nós. Eu espero, nos próximos dias, com as mudanças que fiz há poucos dias no MME [Ministério de Minas e Energia], que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional que fala do fim social da empresa. Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%”, afirmou o presidente.
A decisão cautelar (de urgência) atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) protocolado na noite desta quinta (12). Segundo o ministro, a suspensão é necessária para se tentar construir um consenso sobre o tema – que abriu uma disputa entre a União e os governos estaduais.
No despacho, Mendonça abre prazo de cinco dias para que Câmara, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.
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