Bolsonaro amarela e diz ao STF que não tem intenção de decretar estado de sítio
Em conversa privada com o presidente do STF, Luiz Fux, Jair Bolsonaro negou que tenha a intenção de decretar estado de sítio no Brasil, e criticou os governadores por adotarem medidas mais restritivas para conter o contágio da covid-19
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247 - Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (19), em conversa privada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que não tem pretensão de decretar estado de sítio do Brasil.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, na conversa com Fux , Bolsonaro endureceu as críticas à postura de governadores que adotaram "toque de recolher" para conter a disseminação da Covid-19.
Ao mesmo tempo em que alega estar em curso um estado de sítio nos estados que decretaram medidas restritivas para conter a pandemia da Covid-19, Jair Bolsonaro defende para si a utilização dos poderes extraordinários.
A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente disse há pouco que um estado de sítio "é para dar liberdade para o povo" e que o momento da decisão vai "acabar chegando":
“É para dar liberdade para o povo. É para dar o direito ao povo trabalhar. É para dar direito ao povo trabalhar. Não é ditadura não. Temos uns hipócritas aí falando de ditadura o tempo todo, uns imbecis. Agora o terreno fértil para a ditadura é exatamente a miséria, a fome, a pobreza”, disse. “Eu gostaria que não chegasse o momento (de decretar o estado de sítio), mas vai acabar chegando”.
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O presidente Jair Bolsonaro acionou o Supremo Tribunal Federal contra decretos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que estabeleceram medidas mais rígidas de combate à Covid-19, como a restrição de circulação de pessoas, toque de recolher e fechamento de estabelecimentos comerciais.
Para Bolsonaro, o fechamento de serviços não essenciais e outras medidas mais duras deveriam ser discutidas e aprovadas pelas Assembleias Legislativas, ao contrário do que acontece desde o início da pandemia, em que as ações se dão por decretos estaduais, de iniciativa exclusiva do Executivo. Segundo o presidente, isso evitaria "abusos" por parte de governadores.
Na ação, que não é assinada pela Advocacia-Geral da União, mas pelo próprio presidente, ele pede que o STF "estabeleça que, mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar". Ainda não há relator sorteado no Supremo.
De acordo com Bolsonaro, a Lei 13.979/2020 somente permite a decretação administrativa de restrições que se destinem a pessoas doentes e contaminadas (isolamento) ou com suspeita de contaminação (quarentena).
A seu ver, decretos locais podem definir os serviços e atividades essenciais a serem preservados, mas somente legislação formal pode impor restrições à locomoção de pessoas saudáveis ou ao exercício de atividades econômicas.
A ação foi ajuizada no momento em que o país vive o auge da crise sanitária, com mais de duas mil mortes registradas diariamente e lotação hospitalar registrada em todos os estados.
Porém, na visão do presidente, as medidas de restrição adotadas por governadores "subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário".
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