Bolsonaristas usam atos isolados de depredação para cobrar lei ‘antiterrorismo’
Projeto de lei fracassado do então deputado Jair Bolsonaro volta a debate no Congresso Nacional pelas mãos dos pares do atual presidente
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Rede Brasil Atual - A quem interessa tumultuar os protestos pelo Fora Bolsonaro? A pergunta pode ter resposta nas manifestações de bolsonaristas após os atos deste sábado, o #3JForaBolsonaro. Reportagem do Congresso em Foco relata que na manhã do domingo (4), a deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidenta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aproveitou a deixa para apoiar o projeto de lei 1595/2019, conhecido como PL do antiterrorismo. Protocolado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro em 2016, sob o número 5825, o PL já estava até arquivado. Mas foi reapresentado pelo deputado Major Vitor Hugo, da base bolsonarista, líder do governo em 2019.
“Isso sim é sério e merece a reprimenda dos órgãos de segurança, do MP e da Justiça. Geralmente nada acontece e os criminosos permanecem em liberdade para cometerem seus crimes de depredação e seus atos de terrorismo livremente. Major Vitor Hugo, que seu projeto antiterror seja aprovado!”, postou Bia Kicis no Twitter. O major autor da proposta foi taxativo ao generalizar manifestantes como “criminosos”.
O presidente da República também se manifestou no domingo, sem mencionar seu antigo projeto: “Nunca foi por saúde ou democracia, sempre foi pelo poder”. O vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos) ironizou os atos e seu irmão senador Flávio (Patriota) postou vídeo de pessoas rezando: “Nunca foi tão fácil escolher”, afirmou. Robôs da internet também fizeram a festa. A ferramenta Bot Sentinel identificou os termos “terrorismo” e “esquerda criminosa” entre os mais comentados por robôs no mundo. Mas, apesar das depredações a vidraças, os atos que reuniram mais de 800 mil pessoas em todo o Brasil, de acordo com os organizadores, ocorreram de forma pacífica, como nas outras ocasiões.
Poder de acabar com os protestos
O PL 1595 já foi criticado inclusive pela Organização das Nações Unidas e por ONGs defensoras dos direitos humanos, já que a proposta altera a lei antiterrorismo para ampliar a classificação de atos considerados terroristas, assim como as medidas de prevenção e punição adotadas pelo Estado. Além disso, autoriza que agentes públicos sejam infiltrados em organizações consideradas terroristas, “se houver indícios de condução de atos preparatórios”. E prevê o “excludente de ilicitude”, tão caro ao ex-ministro Sergio Moro, para oficiais que cometam atos ilegais, como matar, por exemplo. Segundo a ONU, as medidas violariam normas do direito internacional. E, caso aprovadas, teriam o poder de impedir protestos como os que têm levado milhares de pessoas às ruas do Brasil e do mundo pelo Fora Bolsonaro.
O projeto ficou parado em 2020, devido à suspensão do funcionamento das comissões da Câmara dos Deputados, em razão da pandemia do novo coronavírus. Mas, em março deste ano, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) – o mesmo que não vê razão para impeachment de Bolsonaro em nenhum dos mais de 120 pedidos – acatou pedido de Vitor Hugo e criou uma comissão especial para analisar a matéria. Assim, o PL dos sonhos de Bolsonaro não tramitará em outras comissões, de acordo com o Regimento Interno da Casa. A proposta dos bolsonaristas deve ser apresentada em até 40 sessões e, se aprovada, irá direto para o plenário da Câmara.
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