Bolsonarista Daniel Silveira pede para ser julgado pela Justiça Militar e não pelo STF
Defesa do parlamentar alega que ele foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e que, por isso, a instância competente não é o STF
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247 - Os advogados do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ação penal contra o parlamentar seja julgada pelo Superior Tribunal Militar e não pela Corte, diz o site O Antagonista. O julgamento de mérito dos possíveis crimes foi marcado pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, para 20 de abril. Nesta segunda-feira (11), ele pediu a suspeição de nove dos 11 ministros do STF.
“Em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requer o declínio de competência do presente caso, e todos oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional, ao Superior Tribunal Militar, para processar e julgar o presente e demais casos”, justificaram os advogados no pedido para a mudança de instância.
O pedido de mudança foi feito na esteira da tendência de condenação do bolsonarista pelos ministros do STF. Silveira é acusado de atacar as instituições, inclusive o STF e seus ministros, e de promover e estimular a realização de atos antidemocráticos.
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