Bia Kicis propõe lei que classifica ataques a grupos sociais como "opiniões''
A proposta da deputada bolsonarista é inspirada no caso do jogador Maurício Souza que fez um comentário considerado homofóbico e a repercussão negativa resultou na sua demissão do Minas Tênis Clube
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247 - A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou na Câmara um projeto que tenta criminalizar o que ela chama de “cerceamento ilegítimo” da liberdade de expressão. O projeto proíbe a punição pela expressão de, na avaliação da parlamentar, "opiniões'' ainda que estas ataquem alguma instituição ou grupo social.
A proposta estabelece pena de dois meses a 1 ano, além de multa para quem punir de alguma maneira um indivíduo baseado na manifestação de opiniões de interesse público, político, religioso ou social.
“Da mesma forma, em face de direitos assegurados na Constituição, não se pode admitir que, pelo simples fato de emitir opinião em sentido contrário aos interesses de qualquer grupo social, o autor da crítica sofra, em razão disso, consequências indesejáveis, notadamente em sua vida particular e em seu trabalho, ainda mais quando o comportamento relativo à manifestação de opinião não se enquadra em qualquer ilicitude”, diz o projeto de lei.
O projeto de lei foi batizado com o nome do jogador de vôlei Maurício Souza, envolvido em polêmica depois de criticar história em quadrinhos em que o filho do Superman surge como um personagem bissexual. O comentário foi considerado homofóbico, e a repercussão negativa resultou na demissão de Maurício do Minas Tênis Clube.
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