Bastos critica o sistema que ele próprio criou
Segundo o ex-ministro da Justiça de Lula, repressão passou dos limites e o direito de defesa "vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira"; ele também protesta contra o preconceito sofrido por ter sido confundido com seu cliente (no caso o bicheiro Carlos Cachoeira); o fato concreto, porém, é que aquilo que MTB vê hoje como um monstro foi alimentado por ele
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247 - Ministro da Justiça do governo Lula entre 2003 e 2007, Marcio Thomaz Bastos cunhou uma frase para a história. Disse que havia "mudado de lado", como se a transição entre a advocacia, que tem como bem maior a liberdade, e a repressão, que busca a punição, pudesse ser resolvida pelo simples ato de atravessar de uma porta giratória.
Na sua gestão, escritórios de advocacia foram invadidos pela Polícia Federal, operações espalhafatosas foram conduzidas pelos delegados e agentes sem que advogados tivessem acesso aos autos e, em muitos casos, pessoas e empresas tiveram sua imagem pública arruinada, sem que as ações midiáticas redundassem em punições efetivas, em função da fragilidade das provas. Em vários momentos, a PF, sob seu comando, foi acusada de agir politicamente, embora Thomaz Bastos alimentasse o discurso da "polícia republicana", que não protege amigos nem persegue inimigos.
O sistema desenvolvido por ele criou raízes e se desenvolveu. Mas Bastos já não era mais ministro. Voltou a ser advogado, assumindo causas extremamente polêmicas para quem, até outro dia, era o homem da lei. MTB cruzou a porta giratória e passou a defender réus como Roger Abdelmassih, que fugiu do País após um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, e Carlos Cachoeira, de quem cobrou R$ 15 milhões – valor que se aproxima mais da influência do que da advocacia propriamente.
Até recentemente, muitos clientes viam em Bastos um advogado acima do bem e do mal, capaz de resolver qualquer problema. Afinal, ele havia sido chefe da PF e tinha ajudado o ex-presidente Lula a escolher vários ministros dos tribunais superiores. Ledo engado. Bastos tem perdido todas as suas ações. Perdeu com Abdelmassih, perdeu com Cachoeira, perdeu no mensalão, com José Roberto Salgado, do Rural, e perdeu até com Thor Batista, filho do bilionário Eike Batista, que teve sua carteira apreendida após atropelar e matar um jovem no Rio de Janeiro – no que talvez seja uma resposta do Judiciário à sua suposta influência.
Cansado depois de tantas derrotas, Bastos agora critica o sistema que ele próprio criou, nutriu e ajudou a desenvolver. Em artigo publicado no Conjur, e destacado hoje na Folha, ele critica a "degeneração autoritária de nossas práticas penais" e afirma que a "tendência repressiva passou dos limites em 2012".
Para Thomaz Bastos, há um "sentimento de desprezo pelos direitos e garantias fundamentais" que age "à sombra da legítima expectativa republicana de responsabilização". "Não é de hoje que o direito de defesa vem sendo arrastado pela vaga repressiva que embala a sociedade brasileira", escreve. Ele critica também a "tendência a tornar relativo o valor da prova necessária à condenação criminal" e sustenta que, "quando juízes se deixam influenciar pela 'presunção de culpabilidade', são tentados a aceitar apenas 'indícios', no lugar de prova concreta".
O ex-ministro reclama também da "confusão entre o advogado e seu cliente" e diz que sofreu uma "odiosa discriminação" ao defender um deles no início do ano. Entre abril e agosto, Thomaz Bastos foi o defensor do bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Como se percebe, cruzar de volta a porta giratória, ou "mudar de lado" novamente, não foi tão simples assim para o ex-ministro da Justiça de Lula – que, aliás, teve papel decisivo na escolha de vários ministros do STF, como Joaquim Barbosa.
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