Base do governo pede que STF suspenda pagamento de multas de acordos de leniência da Lava Jato
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi impetrada pelo Psol, PCdoB e Solidariedade
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247 - Partidos que integram a base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressaram com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão de todos os pagamentos referentes a acordos de leniência firmados antes de agosto de 2020, o que inclui empresas que foram alvo da Operação Lava Jato.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Psol, PCdoB e Solidariedade ressaltam na ação que a suspensão não implica na “invalidação dos acordos”, atingindo apenas as “obrigações pecuniárias assumidas pelas empresas”.
Entre as empresas que poderiam ser alcançadas pela ação estão empreiteiras que firmaram acordos de leniência no âmbito da Lava Jato, como a Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa.
Ainda conforme a reportagem, “a saída articulada pelo governo federal, no entanto, poderia atingir somente R$ 1,3 bilhão das dívidas das empreiteiras, equivalentes a 10% dos R$ 10 bilhões em multas a serem pagas pelas empresas”.
Em entrevista ao Brasil 247, na semana passada, o presidente Lula - que foi acusado e preso injustamente pela Lava Jato - afirmou que a operação judicial visava destruir as empresas nacionais, tendo como pano de fundo o suposto combate à corrupção.
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