Base de dados sobre armas no Brasil está inacessível. Exército alega dificuldade em configurar sistema

O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, jamais foi integrado à plataforma da Polícia Federal, que garante o acesso aos dados de armamentos por policiais e outras autoridades

(Foto: Jim Young/Reuters)


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247 - Órgãos de investigação e controle de armas no Brasil estão sob um "apagão", denuncia reportagem da Folha de S.Paulo. O Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército, jamais foi integrado à plataforma da Polícia Federal, que garante o acesso aos dados de armamentos por policiais e outras autoridades. A brecha no sistema viola o decreto 5.123, de 2004. 

A dificuldade de acesso atinge principalmente as informações dos chamados CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), uma das categorias que mais se aproveitou da flexibilização do porte de armas no governo Bolsonaro.

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A ONG Instituto Sou da Paz denunciou a prática e mostrou que a chave da caixa-preta do Exército segue em posse dos militares.  

"É muito difícil acompanhar as armas. A falta de acesso ao sistema no é um grave obstáculo, são poucos delegados que vão se dispor a mandar um ofício", afirmou o gerente de projetos da ONG, Bruno Langeani.

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A falta de fiscalização favorece grupos milicianos e de traficantes. Quando um delegado ou procurador precisa de dados da arma utilizada em um crime, é necessário pedir diretamente na mais próxima Região Militar. 

Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, de 2019 a 2020, o número de CACs com registros aumentou 43%, para 287 mil pessoas. As armas obtidas pelo grupo registraram alta de 29,6% no período. 

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O Exército disse que "o Sigma é um sistema antigo, que por questões de segurança foi desenvolvido em uma plataforma de alto grau de complexidade e de difícil configuração, com poucos profissionais habilitados em sua linguagem, o que dificulta a integração com o Sinarm, ocasionando demora nesse processo".

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