Barroso estende o veto a despejos e desocupações até junho de 2022
O ministro Luís Roberto Barroso disse que, salvo o agravamento da pandemia, esta é a última prorrogação
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quarta-feira (30) estender, até junho, o veto a despejos e desocupações na pandemia.
Em dezembro do ano passado, Barroso estendeu por três meses o prazo que estava previsto para encerrar naquele mês. O ministro, no entanto, foi enfático ao afirmar que, salvo o agravamento da pandemia, esta é a última prorrogação.
Barroso salientou ainda que os despejos estão ligados à falta de políticas públicas para a habitação, e não mais a razões sanitárias.
“Se os dados da pandemia continuarem decrescentes, os limites da jurisdição deste relator em breve se esgotarão. Isso porque embora possa caber ao Tribunal a proteção da vida e da saúde durante a pandemia, não cabe a ele traçar a política fundiária e habitacional do país”, anotou.
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