Aras sofre nova derrota e justiça rejeita recurso em processo contra jurista Conrado Hübner
A juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves rejeitou o recurso de Augusto Aras, que pedia condenação do professor e jurista por críticas ao PGR
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247 - A justiça rejeitou recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em ação movida contra o professor da USP e colunista da Folha Conrado Hübner Mendes.
De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, da Folha, a juíza federal Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, rejeitou o pedido de Aras que cita as críticas do jurista nas redes sociais e em sua coluna publicada na Folha e pedia a condenação pelos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Em agosto deste ano, a Justiça Federal da 1ª Região indeferiu a queixa-crime de Aras. Agora, a corte manteve a decisão.
"As razões recursais oferecidas pelo recorrente não indicam alteração das considerações lançadas quando da rejeição da queixa-crime por ele ofertada, razão pela qual nada há a modificar", afirma a juíza.
Em agosto, ao rejeitar a queixa-crime, a magistrada afirmou que não houve ofensa à honra de Aras nas críticas feitas pelo professor. Ela ainda sustentou que a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática, aberta e plural.
"O direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado", disse na ocasião..
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