Aras sobre crise do coronavírus: Bolsonaro tem ‘certas imunidades’
"A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso", disse o procurador-geral da República, Augusto Aras, que havia arquivado pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da OMS no combate à pandemia
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247 - Pressionado a agir para enquadrar Jair Bolsonaro por causa de atitudes polêmicas na crise do coronavírus, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o ocupante do Planalto tem "liberdade de expressão" e os Poderes devem se guiar pelo consenso social.
"A Procuradoria-Geral da República não é casa de solução política. É casa da legalidade. Para cassar presidente, é preciso ir ao Congresso", disse Aras ao jornal O Estado de S.Paulo. “Os poderes Legislativo e Executivo, eleitos pelo povo, devem se guiar pelo consenso social resultante do amplo debate instalado em todos os seus segmentos. Diversamente, as duas magistraturas, especialmente o Ministério Público, devem buscar sua legitimação no dever de fundamentar seus atos e decisões na Constituição e nas leis do País”, argumentou.
Recentemente, Aras arquivou pedido de subprocuradores para obrigar Bolsonaro a seguir recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à pandemia.
"É preciso separar Estado e governo", afirmou ele. "O Estado brasileiro está funcionando normalmente, com técnicos empenhados no combate à covid-19. O governo, na figura do presidente, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades, assim como os parlamentares. Eventuais medidas que contrariem as orientações técnicas poderão ser passíveis de apreciação judicial".
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