Aras recomenda que promotores não questionem ações do Planalto sobre Covid
Para o Procurador-Geral da República, há “falta de consenso científico” quanto às medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Em nota aos procuradores na condição de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras recomendou que promotores evitem questionar ações do governo federal voltadas para o combate à pandemia da Covid-19. A informação foi divulgado pelo Blog do Sakamoto.
Apesar das recomendações da Organização Mundial de Saúde e de instituições sanitárias, o PGR diz que há “falta de consenso científico” quanto às medidas de contenção da disseminação do novo coronavírus.
“Diante da falta de consenso científico em questão fundamental à efetivação de política pública, é atribuição legítima do gestor a escolha de uma dentre as posições díspares e/ou antagônicas, não cabendo ao Ministério Público a adoção de medida judicial ou extrajudicial destinadas a modificar o mérito dessas escolhas”, diz o texto, recomendando que os promotores “respeitem a autonomia administrativa do gestor”.
A orientação atende aos interesses do governo Jair Bolsonaro, que tenta flexibilizar as medidas de enfrentamento contra o novo coronavírus. Bolsonaro é contra o isolamento social, apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das mais eficientes maneiras de conter o vírus.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247