Aras não age e STF arquiva denúncias contra Temer, José Serra e Moreira Franco
Posição da PGR, comandada por Augusto Aras, que resultou no arquivamento das denúncias contra Michel Temer, Moreira Franco e o senador licenciado José Serra, é considerada fora do padrão
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247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Augusto Aras, não recorreu de decisões monocráticas dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e permitiu que investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) fosse anuladas sem que o mérito dos processos fossem julgados pelo colegiado da Corte. As decisões monocráticas de Gilmar e Moraes haviam anulado as decisões de primeira instância que tornavam em réus os políticos investigados. O procedimento da PGR nesses caso é considerado fora dos padrões.
Em abril de 2021, Moraes decidiu pela anulação das decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, nos processos contra os emedebistas. Na ocasião, o ministro declarou a incompetência da vara para julgar o caso e determinou que o processo fosse encaminhado para a 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Temer e Moreira Franco foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Descontaminação, que apurava desvios e irregularidades na construção da usina nuclear de Angra 3 pela Eletronuclear.
Já o ministro Gilmar Mendes determinou o trancamento da ação penal aberta pela Lava Jato contra José Serra em que o tucano havia sido denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro nas obras do Rodoanel em São Paulo. Segundo Gilmar, o caso era de competência da Justiça Eleitoral. A PGR disse estar ciente da decisão, mas não recorreu.Com isso, Gilmar encerrou o processo contra o parlamentar.
Segundo a reportagem, a posição da PGR “nesses casos foge do padrão de atuação da Procuradoria, principalmente em relação às gestões que antecederam Augusto Aras, atual chefe da instituição”. A PGR, órgão de cúpula do Ministério Público, costuma defender perante o Supremo a atuação de integrantes do Ministério Público de instâncias inferiores, especialmente em situações de grande repercussão como essas duas”.
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