Aras diz que empréstimo consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional
Para o procurador-geral da República, o consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento dos vulneráveis
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, estabelecido pelo governo de Jair Bolsonaro, é inconstitucional.
Segundo Aras, essa modalidade de consignado fere a dignidade das pessoas, na medida em que leva ao superendividamento de pessoas vulneráveis socialmente.
“O que fez a lei impugnada, ao aumentar os limites para (ou possibilitar) a contratação de empréstimos com pagamento descontado em folha pelo INSS ou pela União (crédito consignado), foi retirar uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente”, escreveu Aras.
O STF analisa o caso a partir da ação apresentada pelo PDT, que pede o cancelamento do consignado do Auxílio Brasil. O relator do caso no STF é o ministro Nunes Marques.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247