Aras deve enviar ao STF, nesta quarta-feira, parecer favorável ao indulto do bolsonarista Daniel Silveira

Tendência entre os ministros do STF é de que o indulto seja confirmado, mas com a perda dos direitos políticos do parlamentar

(Foto: Pedro França/Agência Senado)


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247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, deve encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta quarta-feira (25), o parecer reconhecendo a legalidade do indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a 8,9 anos de prisão por promover ataques à democracia e instituições, além do pagamento de multa e perda dos direitos políticos.

De acordo com a CNN Brasil,  o STF deverá analisar o caso em plenário e a tendência é que o indulto seja confirmado, uma vez que a prerrogativa presidencial está prevista pela Constituição.  A corte, contudo, deverá manter a inelegibilidade de Silveira, uma vez que a condenação confirmada em plenário o enquadra na Lei da Ficha Limpa.

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