Aras arquiva apuração sobre fala “ir passando a boiada” de Ricardo Salles
Segundo Aras, o ministro Ricardo Salles apenas “externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo ao afirmar a necessidade de o governo “ir passando a boiada” e aprovando mudanças na regulação ambiental
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247 - O procurador-geral da República, Augusto Aras, comunicou a decisão de arquivar a apuração preliminar sobre a conduta do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, durante a reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto, na qual ele falou sobre a necessidade de o governo “ir passando a boiada” e aprovando mudanças na regulação ambiental, uma vez que o foco do país era o enfrentamento ao coronavírus.
De acordo com reportagem do G1, o arquivamento foi decidido em agosto, mas somente nesta terça (29), a PGR comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF.) A comunicação acontece um dia após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido por Salles, revogar diversas normas de proteção ambiental.
Segundo Aras, Ricardo Salles já responde em uma ação de improbidade administrativa pela mesma declaração na Justiça Federal do Distrito Federal e, por isso, a apuração que existia no órgão foi arquivada em 26 de agosto. No entanto, o PGR emitiu um juízo de mérito sobre a questão, afirmando que Salles apenas “externou sua posição” sobre as diretrizes para políticas públicas do atual governo.
“Assentou-se, na ocasião, dentre outros fundamentos correlatos, que ‘no contexto da reunião ministerial, o representado se limitou a manifestar opinião sobre temas relacionados às diretrizes que poderiam vir a ser, ou não, adotadas pelo Poder Executivo’”, escreveu Aras, citando o documento do MP que opinou pelo arquivamento.
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