Ex-juiz condenado pelo STF como parcial, Moro reaparece e tenta se defender

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247 - Condenado pelo Supremo Tribunal Federal pela parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-juiz Sergio Moro divulgou, nesta quarta-feira (24), uma nota dizendo que tem "absoluta tranquilidade" sobre as decisões que tomou quando julgava os processos na primeira instância jurídica da Operação Lava Jato. Nessa terça--feira (23), a 2ª Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, que o ex-magistrado é suspeito ao julgar Lula no processo do triplex em Guarujá (SP). 

"Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente", disse Moro. 

Moro condenou Lula sem provas no processo do triplex em Guarujá (SP) e tirou o ex-presidente da disputa eleitoral de 2018. Menos de uma semana antes do primeiro turno do pleito, que tinha Fernando Haddad como candidato do PT, o então juiz divulgou o teor da delação premiada de Antonio Palocci para prejudicar a candidatura do Partido dos Trabalhadores. E, ainda durante a campanha eleitoral, recebeu o convite da equipe de Bolsonaro para ser ministro da Justiça.

Mesmo assim, Moro chegou a dizer que "todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade".

Em defesa da Lava Jato, o ex-juiz disse que a operação colocou "fim à generalizada impunidade destes crimes".

Indicado por Jair Bolsonaro para o Supremo, Kássio Nunes Marques votou, junto com Edson Fachin, contra a suspeição de Moro. O ministro Gilmar Mendes chamou Nunes de "covarde". 

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Nota de Moro:

Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.

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