Após fala de ministro, STF realiza audiência pública sobre educação inclusiva
As declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse que há crianças com “grau de deficiência que é impossível a convivência”, deu ainda mais relevância para a audiência que será realizada em 23 e 24 de agosto
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247 - O Supremo Tribunasl Federal (STF) realiza nos em 23 e 24 de agosto audiência pública para debater acerca do decreto de Jair Bolsonaro que segrega pessoas com deficiência das salas de aula e retoma a política pública de incentivo à matrícula em escolas especiais. A informação é do Metrópoles e Conjur.
As declarações do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse na última quinta-feira (19), que há crianças com “grau de deficiência que é impossível a convivência”, deu ainda mais relevância para a audiência.
Para a audiência, dos 114 órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil e coletivos que manifestaram interesse em participar, 56 foram habilitados para expor seus argumentos, entre as as quais a Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, rede que congrega mais de 50 organizações que defendem a inclusão escolar no Brasil.
A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator da ação. Ele havia suspendido, no início de dezembro do ano passado, a eficácia do Decreto 10.502/ 2020, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A ação fora movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).
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