Ana Arraes acertou ou errou?
Colunista do Estado define como “polêmica” sua decisão que valida os contratos de publicidade de Marcos Valério; para o 247, ela fez a coisa certa
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247 – Na sexta-feira, quando começou a gritaria em relação à decisão do Tribunal de Contas da União, que validou os contratos de publicidade de Marcos Valério com o Banco do Brasil, relatada por Ana Arraes e acompanhada por todos os ministros, escrevemos aqui que ela agiu de maneira tecnicamente acertada (leia mais aqui). Antes e depois de Marcos Valério, as agências de publicidade que lidam com clientes públicos e privados se apropriam das bonificações de volume, devolvidas pelos veículos de comunicação – e se essa fosse a fonte do mensalão, o grande pagante seria a Rede Globo, que paga os mais altos BVs do mercado brasileiro.
Neste domingo, no entanto, o colunista João Bosco Rabello, do jornal Estado de S. Paulo, define como polêmica a decisão da ministra do TCU. Leia e confronte os argumentos:
Uma decisão polêmica - JOÃO BOSCO RABELLO
Houve um tempo em que o ex-presidente Lula entrou em campanha aberta contra o Tribunal de Contas da União (TCU), por considerá-lo contaminado pelos interesses políticos dos partidos a que pertencem - ou pertenceram -, seus ministros, dada a vinculação formal do órgão com o Poder Legislativo.
Lula reagia, à época, à paralisia das obras de governo flagradas pelo TCU em irregularidades - a maioria delas por superfaturamento. Defendia um mecanismo que não evitasse a penalização dos responsáveis pelos danos ao erário, mas que, ao mesmo tempo, garantisse a continuidade dos projetos.
Considerava o ex-presidente que à constatação dos desvios não deveria corresponder a suspensão das obras, sob pena de punição não ao infrator, mas ao contribuinte. Ainda que possa merecer contestação, o raciocínio cumpriu o objetivo de levantar a discussão sobre a influência política nas decisões do TCU.
Sem entrar no mérito da causa - se às agências de publicidade cabe o bônus de volume, gratificação paga pelos meios de comunicação por propaganda veiculada -, a decisão da ministra Ana Arraes nesse sentido, aplicada em favor do publicitário Marcos Valério, reacende com ampla repercussão o possível conflito.
Seria apenas isso se não coincidisse com o julgamento do mensalão, que teve no fundo Visanet, via Banco do Brasil, uma fonte de abastecimento do chamado "valerioduto, para o qual contribuiu com R$ 73 milhões repassados a Marcos Valério, condenado em decisão anterior TCU a devolver R$ 4,5 milhões retidos a título de 'bônus de volume'".
Técnico ou político?
Legislação posterior à que sustentou a condenação de Marcos Valério pela apropriação do "bônus de volume" permitiu à ministra Ana Arraes emprestar à sua decisão o caráter técnico que o PT cobra antecipadamente ao STF no julgamento do mensalão. Mas a nova regra tem origem na bancada do PT, em 2008, já visando a legitimar a operação, revogando norma de 2003 que determinara a condenação de Valério. Não fosse seu vínculo partidário com o PSB, aliado do PT -, pelo qual se elegeu e de cujo líder mais expressivo, o governador Eduardo Campos, vem a ser mãe -, a ministra estaria livre da suspeição em que Lula, quando presidente, colocou o TCU. Afinal, o efeito retroativo da nova legislação, aplicado em benefício de Valério, pode merecer reparo, se considerado que retroagiu em desfavor do contribuinte.
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