Alexandre de Moraes será relator da ação sobre horário de publicação de dados da Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação que solicita que o Supremo determine o horário de publicação dos dados sobre o coronavírus até às 19h30
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247 - A ação apresentada por partidos de oposição que solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o horário de publicação dos dados sobre o coronavírus até às 19h30, diariamente, na área do site do Ministério da Saúde, será relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A medida busca se contrapor a decisão do governo Jair Bolsonaro de divulgar os números apenas às 22 horas. Na ação, os partidos argumentam que Jair Bolsonaro, “além de ter uma postura negacionista em relação à pandemia, tem trabalhado para esconder os números, o que, na aviação das siglas, representa uma violação de preceitos da Constituição”.
“Além disso, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), descumpre os princípios que regem a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e, em especial, o dever de transparência e a supremacia do interesse público”, diz trecho da ação.
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