Alexandre de Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre crimes de Bolsonaro na pandemia
Os crimes são epidemia com resultado de morte; infração de medida sanitária preventiva; perigo para a vida ou saúde de terceiros; incitação ao crime; lesão corporal e homicídio
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247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre uma representação que atribui seis crimes a Jair Bolsonaro (PL) pela gestão da pandemia.
A notícia-crime chegou ao STF no início de outubro do ano passado, mas acabou sendo arquivada sob o argumento de que os mesmos episódios já estavam sendo investigados pela PGR com base no relatório final da CPI da Covid.
Com o encerramento das frentes de apuração abertas a partir do trabalho da comissão parlamentar, arquivadas sem o indiciamento do presidente, os advogados Leonardo David Quintiliano e Adriana Cecilio Marco dos Santos voltaram ao STF para tentar reabrir o caso.
O relatório final da CPI imputou nove crimes de Bolsonaro. Até o momento, a PGR tem dito que não encontrou materialidade suficiente para denunciar Bolsonaro.
A Procuradoria entendeu que o comportamento de Bolsonaro teve “baixa lesividade”. Os advogados argumentam que, para os chamados “crimes de perigo abstrato”, o Ministério Público vinha considerando que não há necessidade de demonstrar “efetivo perigo”. Outro argumento é o de que a PGR não chegou a analisar as acusações de homicídio e lesão corporal contra o presidente. As tipificações não entraram no relatório final da CPI da Covid.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro na representação dos advogados são epidemia com resultado de morte;infração de medida sanitária preventiva; perigo para a vida ou saúde de terceiros; incitação ao crime; lesão corporal e homicídio.
Com a ordem de Moraes, a PGR precisará dizer se vê elementos para investigar Bolsonaro, destaca reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
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