AGU se manifesta ao STF contra impeachment de Bolsonaro
A AGU afirmou que o processo de impeachment é de natureza política e, portanto, não compete à Corte definir um prazo para sua análise
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247 - A Advovacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra o pedido do PDT, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o impeachment de Jair Bolsonaro.
A AGU afirmou que o processo é de natureza política e, portanto, não compete à Corte definir um prazo para sua análise. O relator é o ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro ao STF.
"A eventual imposição de processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, violaria o princípio da separação dos poderes, assegurado no art. 2º da Constituição Federal, tendo em vista que tal competência é do Poder Legislativo", diz a AGU.
Lira segue sentado sobre uma pilha de mais de 100 pedidos de impeachment contra o chefe de governo. (Com informações do jornal O Tempo).
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