AGU: 'pedaladas' fazem parte de dinâmica administrativa
"A sistemática realmente existiu. Em maio de 2000, o governo deixou de repassar o equivalente ao que aconteceu em 2014, mais ou menos 6% do que deveria ter feito. Isso faz parte da dinâmica administrativa. Esse fluxo é sempre reposto", afirmou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nesta quinta-feira
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247 - O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que as pedaladas fiscais, como são chamados os atrasos nos repasses da União a bancos públicos, fazem parte da "dinâmica administrativa" do governo e que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) permite este tipo de ação, tanto que elas já haviam sido praticadas em governos anteriores ao da presidente Dilma Rousseff. Adams também disse não ver riscos ao mandato da presidente Dilma em função disso.
"A sistemática realmente existiu. Em maio de 2000, o governo deixou de repassar o equivalente ao que aconteceu em 2014, mais ou menos 6% do que deveria ter feito. Isso faz parte da dinâmica administrativa. Esse fluxo é sempre reposto", disse o advogado-geral da União em entrevista ao programa Bom Dia Ministro desta quinta-feira (16).
Segundo ele, o governo está disposto a adotar as medidas apontadas pelos órgãos de controle para evitar novas ações do gênero no futuro, apesar da jurisprudência do TCU aceitar a prática. "O TCU pode rever essa jurisprudência. Mas todas as revisões de jurisprudência são para o futuro", observou. Segundo ele, o governo confia na aprovação das contas e que não há razão para que elas não sejam aprovadas. Ele destacou que os critérios do julgamento das contas públicas de 2014 sejam feitas levando em conta critérios técnicos e não políticos.
"Infelizmente esse debate, ao contrário de outros anos, adquiriu contornos políticos. Esse debate político não pode contaminar uma análise que tem que ser técnica", disse. Segundo ele, o julgamento deve ser "ponderado, racional e não político". Adams também observou que as pedaladas fiscais nunca representaram risco de afastamento e isto não deve acontecer agora. "A gente não trabalha com afastamento porque a gente não acredita nele", cravou. Para o advogado-geral da União, "o que está em discussão são as contas, não as decisões da presidente da República".
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