AGU avisa a Cunha: atuação independe de acordo
Após declaração de Eduardo Cunha de que pretende romper o convênio entre a Câmara e a Advocacia-Geral da União para atuação nos tribunais em defesa da Casa, o órgão, presidido por Luís Inácio Adams, divulgou nota na qual afirma que sua atuação independe de acordos de cooperação, pois os membros de instituições federais têm direito de contar com representação judicial do órgão
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
André Richter, Repórter da Agência Brasil - A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota (10) na qual afirma que sua atuação independe de acordos de cooperação. Segundo a AGU, os membros de instituições federais têm direito de contar com representação judicial do órgão.
A manifestação da AGU foi motivada por uma declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB). Cunha disse hoje (10) que pretende romper o convênio entre a Câmara e a AGU para atuação nos tribunais em defesa da Casa.
Na nota, a AGU afirma que sua atuação é prevista na Constituição, reconhecida pelo Supremo. A advocacia também lembrou que tem outros escritórios em vários tribunais. "Vale destacar que independentemente da celebração ou suspensão de acordos de cooperação, as competências de representação judicial e extrajudicial constituem um dever da AGU e um direito das instituições federais e de seus membros."
Na sexta-feira (7), o presidente também criticou a atuação da AGU no mandado de segurança impetrado por um advogado da União para anular a votação que aprovou as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, na quinta-feira (6).O advogado atuou a pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidenta da Comissão Mista de Orçamento.
Outro fato envolvendo AGU que motivou críticas de Eduardo Cunha foi o pedido, feito na semana passada ao Supremo Tribunal Federal para anular a busca e apreensão feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em abril, no Centro de Informática da Câmara. A PGR investiga dois requerimentos, de 2011, citados como suspeitos em inquéritos da Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Cunha nega ter sido o autor dos requerimentos para investigar empresas que pararam de pagar propina.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247