Agora com 10 votos, Ayres não vê empate no STF
Não discutimos isso, é uma pergunta sem resposta", disse o presidente do Supremo a respeito de possibilidade de futuras votações da Ação Penal 470 terminarem em cinco a cinco; placar tornou-se possível com aposentadoria de Cezar Peluso; nesse caso, Ayres Britto daria o chamado "voto de qualidade", para desempatar; "não é uma questão de achar justo, é interpretar corretamente o regimento", admitiu
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247 – Questionado sobre a possibilidade de empate no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão", o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, afirmou que nem cogita a situação. Com a saída na última semana do ministro Cezar Peluso, que se aposentou compulsoriamente por ter completado 70 anos, a chance de o placar final ser de empate agora é real, já que a corte ficou com dez ministros.
Ayres Britto disse que não foi discutido nem uma vez entre os ministros o que deverá ser feito caso isso aconteça. "Não discutimos isso, é uma pergunta sem resposta", disse a jornalistas antes de entrar para sessão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na manhã desta terça-feira. Uma possibilidade para o caso de empate é o chamado voto de qualidade – quando o posicionamento do presidente vale duas vezes. Questionado se considerava a medida justa, o ministro respondeu: "Não é uma questão de achar justo, é interpretar corretamente o que diz o regimento".
O fator empate já havia sido levado à imprensa anteriormente pelo relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa. Ele havia demonstrado preocupação com a saída de Peluso. "Minha preocupação é com possibilidade de dar empate porque já tivemos em um passado recente empates que geraram impasses", afirmou, há 15 dias. Antes do início dos votos, Barbosa dividiu o caso em blocos – o chamado "fatiamento" – possibilitando assim que Cezar Peluso votasse pelo menos sobre alguns dos réus.
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