Agenda pró-competitividade
O debate público sugere que o governo adote com mais ousadia uma agenda voltada à retirada de entraves à produção, a fim de criar condições para melhorar a competitividade das empresas
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Com o agravamento da crise econômica internacional, as empresas brasileiras encontraram-se numa conjuntura desafiadora. Encolheram os mercados externo e interno, cresceram a competição e os mecanismos protecionistas. A produção industrial, em especial, vem declinando há meses e é clara a perda de confiança do empresário.
O governo, por sua vez, tem estendido a mão, com diversas medidas pontuais e setoriais, voltadas à desoneração temporária, facilitação de crédito via BNDES, redução de custo de financiamento, e injeção de mais recursos no sistema financeiro. Mas essas medidas não têm sido suficientes para reativar o nível de atividade econômica.
O debate público sugere que o governo adote com mais ousadia uma agenda voltada à retirada de entraves à produção via redução do Custo Brasil, a fim de criar condições para melhorar a competitividade das empresas.
Estudo recentemente divulgado pela Fundação Dom Cabral calculou que somente a falta de investimentos públicos no setor de logística - portos, aeroportos, rodovias e ferrovias - geram perdas às empresas da ordem de US$ 80 bilhões por ano, ou 4% do PIB. Além de aumentar custos e retirar competitividade, essa perda implica limitação para novos negócios, já que não há canais suficientes para escoar a produção.
O custo logístico, por sua vez, representado pelos gastos dos empresários com transporte de cargas, chega a 12% do PIB, muito acima do observado em outros países (8% na China, 9% na África do Sul).
O baixo investimento brasileiro concorre para que esse custo seja crescente no longo prazo, especialmente para o agronegócio. Na China, por exemplo, devido aos investimentos realizados nos últimos anos, a expectativa é de queda para algo próximo de 7%.
Há, ainda, a elevada carga tributária. Por exemplo, o Brasil que é o terceiro maior produtor de aço, cai para último em competitividade no ranking global em decorrência dos impostos que incidem sobre o setor.
Estreitamente ligado a essa questão está o custo de energia elétrica, que vem se tornando proibitivo, pois subiu mais de quatro vezes em dez anos. Dentro desse custo encontram-se diversos subsídios cruzados que oneram a tarifa, os consumidores corporativos e inibem a geração de negócios. Além disso, problemas nos marcos regulatórios permeiam praticamente todos os setores da infraestrutura do país.
O Brasil começa a perder um pouco do seu brilho, conquistado gradualmente a partir de melhorias contínuas e substanciais no seu ambiente de negócios e nas relações com investidores internacionais, a partir dos anos 90.
No recente Relatório Global de Investimentos, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento – UNCAD – classificou o País em quinto lugar como destino preferencial para realização de aportes de capital produtivo; no ano anterior ocupava a quarta posição. Nas primeiras posições estão China, Estados Unidos e Índia e, agora, a Indonésia.
Precisamos, assim, reforçar nossas estratégias de longo prazo e assegurar a persistente recuperação da competitividade para as empresas brasileiras. Além das questões citadas, isso passa também pelo enfrentamento da qualidade dos sistemas educacionais e de saúde, da modernização da legislação trabalhista e do excesso de burocracia, que travam o empreendedorismo e a competitividade.
Na mesma direção, a composição dos gastos públicos deveria se voltar para o aumento da poupança e do investimento, em detrimento do contínuo crescimento dos gastos correntes e permanentes.
São medidas pontuais que somadas àquelas voltadas para o aumento do consumo, dariam mais fôlego à atividade econômica interna, de modo que tenhamos mais segurança para enfrentar os impactos da crise externa. Assim como, nos preparar para os ventos da retomada do desenvolvimento econômico mundial que - espero como um otimista - seja para breve.
Ricardo Ferraço é senador pelo PMDB do Espírito Santo
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