Advogado pede suspensão de ato de Lira que aumentou reembolso de despesas médicas de deputados em 170%
Advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação civil popular visando suspender o ato do presidente da Câmara, Arthur Lira, que aumentou em 170% o limite de despesas médicas dos deputados na rede privada de saúde
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247 - O advogado Carlos Alexandre Klomfahs ingressou com uma ação civil popular na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal visando suspender o ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aumentou em 170% o limite de despesas médicas dos deputados na rede privada de saúde. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil.
Segundo reportagem do blog do Jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, Klomfahs destaca na ação que a medida ‘desborda em ângulo obtuso sem dúvida o princípio da moralidade do patrimônio público, proporcionalidade e razoabilidade’. O advogado também ressalta que o aumento foi concedido em meio ao avanço da pandemia de Covid-19 no país e pontuou que os reajustes “sejam suspensos até o retorno gradual da economia nacional, com a consequente diminuição dos efeitos socioeconômicos” da pandemia.
“O Poder Público deve outrossim contribuir com sua cota de sacrifício, o que não se vê, ao revés, vivencia-se tempos sombrios em que Militares, Policiais, Judiciário e outras profissões de Estado, não abrem mão de reajuste, quando a população civil agoniza em dificuldades socioeconômicas”, destaca um trecho da ação.
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