Advogado Castor de Mattos enfrenta denúncia por conflito de interesses na Lava Jato
Réu acusa irmão de procurador de Curitiba de advocacia ilegal durante investigações
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247 — Um advogado chamado Rodrigo Castor de Mattos está enfrentando sérias acusações em relação ao seu papel na Operação Lava Jato. O irmão desse advogado, Diogo Castor de Mattos, é um procurador de Curitiba, e a denúncia se refere a um possível conflito de interesses e advocacia ilegal, conforme aponta reportagem do GGN. A indústria da delação premiada envolvendo a Operação Lava Jato já é conhecida por seus conflitos de interesse. No entanto, uma nova reviravolta surge agora, com um réu da operação decidindo denunciar o advogado Rodrigo Castor de Mattos por assumir sua defesa enquanto seu irmão, Diogo Castor de Mattos, atuava do outro lado do processo, como parte da acusação.
O GGN obteve acesso à denúncia feita pelo réu da Lava Jato à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná sobre a conduta profissional de Rodrigo Castor de Mattos. Vale ressaltar que o irmão, Diogo Castor, já foi penalizado e demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O empresário Eduardo Aparecido de Meira, que se declara vítima de uma prisão ilegal e desnecessária na Lava Jato, acusa que sua defesa foi prejudicada pela atuação simultânea de Rodrigo Castor de Mattos como seu advogado, enquanto Diogo Castor trabalhava diretamente no caso. Meira afirma que só descobriu a relação de parentesco entre os dois advogados após sua libertação, ao ter acesso a reportagens e documentos divulgados na série Vaza Jato. “Não teve defesa”, denunciou Meira, que foi preso na 30ª fase da Lava Jato, denominada Vício — o qual um dos alvos era a sua empresa, a Construtora Credencial, que prestava consultoria a fornecedoras de tubos à Petrobrás.
Meira relata que, durante seu tempo na prisão em Curitiba, Rodrigo Castor de Mattos o pressionou a fazer um acordo de delação premiada, mesmo que ele não concordasse com essa estratégia. “Em 2016, um advogado chegou acompanhado do sócio no parlatório da Polícia Federal. O nome desse advogado é Rodrigo Castor de Mattos. O sócio dele, Juliano Campelo Prestes. Eles vieram me propor delação, se não, eu não sairia de lá. Essa era a pressão, total psicológica, uma tortura configurada (…) porque preso preventivamente não sabe quando vai sair“, relatou. Mesmo em concordar, Meira continuou sendo representado por Rodrigo Castor de Mattos e outros advogados paulistas nos recursos apresentados aos tribunais superiores.
O empresário, após sair da prisão, recolheu evidências de que o procurador Diogo Castor de Mattos fora destacado pelo então chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, para cuidar da denúncia envolvendo a sua empresa, a Credencial. “Quando eu saí da cadeia, fiquei lendo tudo o que aconteceu na Lava Jato. Em uma noite, encontrei um texto. Deltan Dallagnol estava designando as funções para os procuradores. No final deste parágrafo, lá embaixo, escrito em meia linha que foi cortada, está: Diogo assumiu Credencial – que era minha empresa. Tinham dois irmãos: um me defendendo, e outro me atacando“, apontou.
Em abril de 2022, Meira apresentou uma denúncia à Comissão de Fiscalização do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB do Paraná contra Rodrigo Castor de Mattos, alegando exercício ilegal da profissão. Além das infrações éticas, Meira argumenta que o advogado pode ter cometido crime de patrocínio infiel, conforme o artigo 133 da Constituição. Em 2023, a defesa de Meira fez uma emenda à representação. A ação contra Rodrigo Castor de Mattos está em andamento na OAB-PR, sob sigilo. De acordo com o jurista Arnobio Rocha, o tempo médio de tramitação desses casos é de cerca de três anos, podendo variar. A suspensão da inscrição do advogado geralmente ocorre após três condenações pelo Tribunal de Ética, mas, em casos graves, a credencial pode ser suspensa já na primeira condenação.
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